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Felipe Recondo

Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) indicados pelo ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL), André Mendonça e Nunes Marques, podem ficar de fora dos julgamentos das ações penais de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Isso porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, articula uma mudança no regimento interno para que os julgamentos das ações penais voltem para as turmas: seria uma solução para não ocupar o plenário nos próximos meses com tantas ações penais e, ao mesmo tempo, garantir o julgamento presencial.
Dessa forma, como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> é o relator prevento das ações recebidas, elas ficarão restritas à análise da 1ª Turma, em que Moraes faz parte. Desta forma, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, que têm sido divergentes ao pensamento de Moraes no recebimento das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), poderão não participar dos julgamentos, pois compõem a 2ª Turma. Caso a alteração seja aprovada, participarão dos julgamentos os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e,  se for aprovado pelo Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>.
Caso aprovada a mudança da competência das ações penais do plenário para as turmas, os ministros podem deliberar se farão alguma regra de transição. Contudo, nas últimas alterações realizadas, não houve grande polêmica: os ministros julgaram processos que começaram nas turmas e passaram posteriormente para o plenário.
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A proposta de retorno das ações penais às turmas começou a ser pensada na Corte porque com o recebimento de 1.245 denúncias pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o STF precisa resolver o impasse de como vai conduzir os julgamentos das ações penais. Uma coisa é certa: o julgamento dos casos será individualizado e em ambiente físico. Assim, diferentemente do que vem ocorrendo no recebimento de denúncias, que está em ambiente virtual, as ações serão julgadas presencialmente.
Há um entendimento encabeçado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram as condutas dos envolvidos nos ataques, de que a análise das ações penais deve ser feita de maneira presencial, com a possibilidade de sustentação oral dos advogados de defesa. A ideia é evitar qualquer tentativa de nulidade do julgamento.
No entanto, a quantidade de julgamentos penais poderia travar o plenário físico nos próximos meses, tomando como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor em que os ministros levaram 7 sessões – quase um mês – para a finalização do veredicto.
A competência das ações penais vem transitando entre turmas e plenário nos últimos anos no STF. Em 2020, os ministros decidiram em sessão administrativa que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no STF voltavam a ser competência do plenário. A proposta de alteração no Regimento Interno da Corte (RISTF), formulada pelo então presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, foi aprovada por unanimidade.
De 2014 a 2020, após o término do julgamento do Mensalão, que tomou seis meses da pauta do plenário, a competência para julgar inquéritos e ações penais originárias foi deslocada do plenário para as duas turmas. Na época, o objetivo da alteração foi dar maior celeridade ao julgamento desses tipos de ação e evitar que o plenário ficasse sobrecarregado.
O retorno das ações penais para as turmas também pode levar a retirada de outras matérias do plenário como a descriminalização do aborto.
Em evento na terça-feira (13/6), em Brasília, Moraes afirmou que pretende concluir ao menos 250 ações penais do 8 de janeiro nos próximos seis meses. Até o momento, o STF já aceitou 1245 denúncias divididas em sete blocos de julgamentos. Ao todo, a PGR ofereceu 1390 denúncias de participantes dos atos antidemocráticos.

andre mendonca rosa weber

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JOTA

Motivo seria uma mudança regimental no STF

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