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Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pandemia
STF forma maioria contra lei do RJ que impedia cancelamento de plano de saúde de devedor
Lei previa que débito contraído enquanto valessem medidas restritivas da pandemia não poderia causar cancelamento do plano
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SEM PRECEDENTES
O pedido por silêncio de Pazuello e o ataque hacker ao STF
Tribunal escrutina invasão ao seu sistema e analisa habeas corpus de ex-ministro para poder abandonar CPI
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Foto: Agência Brasil/Fotos Públicas Previsão orçamentária
Maioria do STF decide que Censo do IBGE deve ser feito em 2022
Custo estimado do Censo é de R$ 2 bilhões. Corrente majoritária considerou pandemia e ausência de orçamento
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
JOTA lança WikiJOTA, espaço com informações de qualidade sobre tributos
Textos da primeira leva de verbetes foram escritos por tributaristas de alguns dos principais escritórios do país
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Direito Tributário
ICMS na base do PIS/Cofins: análise dos embargos no STF pacificará tema no Carf
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Wikijota
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
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Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr WikiJOTA
Entenda os aspectos gerais do ISS
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%
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Crédito: Fotos Públicas WikiJOTA
ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal
