![MP, ameaça, ICMS, Justiça do Trabalho](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/e7ee5f940d42224ba3e64b0f70ebf421-1024x646.jpg)
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode pacificar a matéria também no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso porque o tribunal administrativo tem posições divergentes sobre o tema, com ao menos seis decisões diferentes sobre […]