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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Unsplash Livre de imposto
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023
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O ministro do STJ, Francisco Falcão / Crédito: STJ
STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Reforma Tributária
Reforma tributária e o novo sistema de créditos na tributação do consumo
Implementação de sistema representa passo importante na construção de tributos mais justos e competitivos
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Crédito: Freepik Women in Tax Brazil
Aos que não enxergam vantagens na reforma tributária, abram alas ao ‘cashback’
Modelo incentiva formalidade das atividades econômicas e fortalece consciência fiscal dos cidadãos
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddas e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) / Crédito: desoneração da folha
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
ICMS: Entenda os aspectos fundamentais e elementares
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
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Crédito: Unsplash Tributário
Contribuinte versus pagador de tributos
Quanto mais distanciamos a legalidade e a legitimidade da lei tributária, maior será o déficit democrático
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Loja da Tim / Crédito: Divulgação Derrota no Carf
Carf mantém autuação contra Tim em caso milionário sobre ágio
Com a derrota na discussão principal, maior parte da autuação foi mantida. Tim afirma que irá ao Judiciário
