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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Foto: Pixabay Proteção de dados
Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD
Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas e startups
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Crédito: Wikimedia Commons Comunicado
São Paulo cobrará difal de ICMS a partir de 1º de abril
Data foi informada em comunicado publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (28/1)
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Crédito: Pixabay Women in Tax
Para que lei complementar? Anterioridade? O Difal será cobrado, meus pêsames
Contribuintes, atropelados pelos acontecimentos, correm mais uma vez ao Judiciário com o ‘pratinho na mão’
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Redes sociais
CNMP abre processo disciplinar por postagens antivacina de promotora do MPDFT
Nas postagens da promotora, que se declara bolsonarista, também há ataques a ministros do STF e do TSE
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Crédito: Unsplash Privacidade
LGPD: 77% das decisões que citam lei não resultaram em condenação em 2021
Empresas que demonstraram diligência na proteção de dados conseguiram escapar de indenizações por danos morais
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Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Combustível
Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
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Crédito: Pixabay tributário
O direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica
STF terá oportunidade de reparar a distorção promovida pelo legislador no sistema tributário
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Crédito: Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus
Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?
