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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Diogo Zacarias/MF Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
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Pleno do STJ se reuniu para realizar eleições para presidente, vice-presidente e outros cargos / Crédito: Lucas Pricken/STJ Biênio 2024-2026
STJ elege Benjamin e Salomão para presidente e vice-presidente
Escolha foi por aclamação, mas parte dos ministros pediu o cumprimento do regimento, que prevê votação secreta, nas próximas eleições
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Crédito: Nappy Saldão de dívidas
Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas
Criado em 2006, PPI volta com maior desconto à vista da história e deve se tornar cada vez mais raro
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Crédito: Pexels WikiJOTA
PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil?
Reforma tributária e as perspectivas de mudança frente a estes emblemáticos tributos
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Fachada do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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Crédito: Pexels Tributário
Interpretação da regra da anterioridade tributária precisa ser atualizada
Novas situações demandam aumento do alcance da garantia de não surpresa aos contribuintes
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Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ ITCMD
STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito tributário
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Carf
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Na prática, a turma manteve a cobrança de IPI sobre operações de venda de mercadorias destinadas a empresa interdependente
