Tag
ITBI
Últimas Notícias sobre ITBI
-
Direito Tributário
Imunidade do ITBI e o RE 796.376: STF decidiu, mas não definiu
Corte abre brecha para que todas municipalidades lancem ITBI sobre diferença entre valor registrado e de mercado
-
Excedente
STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
Imposto incidirá sobre o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio que exceder capital social integralizado
-
STF
Cobrança de ITCMD sobre o crowdfunding
A necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria
-
Direito Tributário
Contribuinte padeceu no Judiciário em 2015, mas poderia ter sido pior
Veja quais foram as principais mudanças tributárias
-
TJSP
Transferência de imóvel em SP não requer prova de tributos em dia
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional regra que proíbe os cartórios de registrar transferência sem prova de quitação de tributos
-
STF
PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel
Prática adotada por prefeituras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal