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Últimas Notícias sobre ITBI
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF Judiciário
A importância dos elementos que compõem um precedente na nova ordem processual
As implicações do obiter dictum no conhecido RE 796.376, julgado que decidiu sobre a imunidade do ITBI
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O STF e as mudanças com relação ao ITBI
A (re)delimitação da competência dos municípios
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
JOTA lança WikiJOTA, espaço com informações de qualidade sobre tributos
Textos da primeira leva de verbetes foram escritos por tributaristas de alguns dos principais escritórios do país
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Crédito: Fotos Públicas WikiJOTA
ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito
Para os ministros, o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Direito Tributário
STF: ano atípico, plenário virtual e decisão negativa sobre a imunidade do ITBI
Uma oportunidade para restituição do ITBI
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Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
ITBI, integralização do capital e incorporação societária
A recente decisão do STF sobre ITBI não abrange operações de incorporação societária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Capital social
Evasão fiscal do ITCMD na integralização de capital
É preciso comparar situação patrimonial antes e depois da operação para verificar a ocorrência de doações ocultas
