Gabriel Silveira Braga
Apesar do sistema de precedentes não ser novidade no ordenamento jurídico brasileiro, esse era tido de forma muito tímida, sobretudo quando do seu início, em que um precedente detinha caráter meramente persuasivo, servindo apenas de orientação na hermenêutica. A Emenda Constitucional no 45/2004, por sua vez, por meio da introdução da Súmula Vinculante e do […]