Opinião & Análise

STF

ITBI, integralização do capital e incorporação societária

A recente decisão do STF sobre ITBI não abrange operações de incorporação societária

Censo
Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Recentemente, em 5 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF proferiu controvertida decisão relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa, por ato inter vivos, de bens imóveis – ITBI, quando os imóveis (ou direitos a eles relativos) são conferidos a sociedade para fins de integralização de […]

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