Opinião & Análise

STF

Cobrança de ITCMD sobre o crowdfunding

A necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria

Crédito: Pixabay

Pode-se definir o crowdfunding como uma espécie de financiamento coletivo, realizado através da criação de uma plataforma virtual, na qual diversas pessoas se unem para arrecadar fundos em favor de alguma causa ou de alguém. É possível que esta nova figura seja realizada de modo oneroso, através da concessão de algum benefício ou recompensa ao […]

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