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IPTU
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IPTU
STF vai julgar com repercussão geral limites de normas municipais sobre IPTU
Ministros vão decidir se viola o princípio da legalidade a avaliação individualizada de imóveis pelo município
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Processo tributário
2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik
Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000
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Artigo
Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos
Aqueles que utilizam imóvel comum de forma exclusiva devem estar atentos
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ITCMD
Planejamento tributário imobiliário
Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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Rio de Janeiro
IPTU em condomínio no RJ: novas surpresas à vista
Mais uma questão a desembocar no Judiciário fluminense, alimentando as estatísticas de um Judiciário inflado
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Brasília
Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal
Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília
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ICMS
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018