Opinião & Análise

Artigo

Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos

Aqueles que utilizam imóvel comum de forma exclusiva devem estar atentos

Pixabay

É pacífico o posicionamento do Poder Judiciário no sentido de que aquele que utiliza imóvel comum, de forma exclusiva, deve arcar com o custeio das despesas oriundas do uso do bem, mesmo que a aquisição de tal patrimônio seja derivada de herança ou até mesmo de relação familiar anterior. Isso porque é devida uma contrapartida […]

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