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Brasília

Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal

Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília

Direito Tributário
Crédito Pixabay

Acontecerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília, o Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal. O evento ocorrerá na sede da Confederação de Municípios.

Dentre os temas abordados no encontro estará a Lei Complementar (LC) 157/16, que alterou a sistemática de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) a alguns setores, royalties de petróleo e imunidade de IPTU. A responsabilização penal de prefeitos e a utilização de métodos alternativos para resolução de conflitos também serão abordados.

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas no site do evento.


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