Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

1. 

   TR vs IPCA

   STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

   Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

   Luiz Felipe C. Dias de Souza

2. 

   CPC/73

   STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

   Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

   Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

   Mariana Muniz

4. 

   STF

   STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

   STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional

   Livia Scocuglia

5. 

   novo CPC

   STJ afeta repetitivo sobre honorários da Fazenda Pública

   Conflito diz respeito ao emprego da súmula 345 do STJ diante do novo CPC

   Mariana Muniz

6. 

   novo CPC

   Os honorários pagos pela Fazenda Pública no Novo CPC

   Aplicação do art. 85 do NCPC visa dar maior efetividade e agilidade ao Poder Judiciário

   Ana Paula Iankilevich Sitnik, Jean Haralambos Bassoukou

7. 

   STF

   STF derruba lei que prevê prisão para depositário infiel

   STF decidiu que Fazenda Pública dispõe de meios eficazes para cobrar seus créditos

   Livia Scocuglia

8. 

   STF

   STF adia decisão sobre correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública

   Votos dos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia reduziram diferença do placar do julgamento

   Luiz Orlando Carneiro