Não foi desta vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu se a correção monetária por condenações judiciais da Fazenda Pública deve ser calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou pela taxa referente aos rendimentos das cadernetas de poupança (TR) – esta última três vezes menor. Na retomada do […]
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STF adia decisão sobre correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública
Votos dos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia reduziram diferença do placar do julgamento
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