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Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Averbação de CDA
ADIs sobre bloqueio sem autorização judicial saem do julgamento virtual do STF
Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis após inscrição em Dívida Ativa; relator votou contra Fazenda
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Averbação pré-executória
ADI 5931 definirá modelo de cobrança de créditos no Brasil
Na impossibilidade da adoção de alternativas extrajudiciais, a execução fiscal voltará a ser um meio ordinário de cobrança
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Sem penhora
Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário
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Crédito: CNJ/Flickr Tribuna da Advocacia Pública
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal
Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons Dívida Ativa
Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS
Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS
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Crédito: Pexels Direito Tributário
O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ Conflito de Competência
STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação
Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema
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Crédito: Pixabay Empresas
Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios
Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade
