Via de regra as execuções fiscais são ajuizadas em face dos contribuintes originalmente qualificados nos lançamentos tributários. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf Havendo necessidade e ocorrendo as situações previstas em lei surge a possibilidade de redirecionar a execução para terceiros mediante […]
Direito Tributário
O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade
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