Tag
Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
-
Execução Fiscal
STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis
Para 2ª Turma, prazo de cinco anos deve ser contado a partir da exclusão do programa de parcelamento
-
novo CPC
Ordem cronológica de julgamento será seguida, diz juiz auxiliar da presidência do TRF4
Para Artur César de Souza, juízes federais do sul do país não terão dificuldades de analisar processos pelo critério da antiguidade
-
novo CPC
Desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC e a execução fiscal de dívida tributária
A Fazenda Pública terá de seguir o incidente se quiser que débitos sejam satisfeitos com patrimônio dos sócios
-
STJ
STJ impede protesto de dívida tributária em cartório antes da Lei 12.767/2012
Para ministros, norma não alcança fatos passados
-
Direito Tributário
O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
O que diz o Novo Código de Processo Civil
-
STF
Governo e STF querem agilizar execução fiscal para melhorar contas públicas
Grupo de trabalho vai estudar medidas durante recesso do Judiciário
-
CNJ
CNJ cria grupo para otimizar processo de execução fiscal
Integrantes terão prazo de 30 dias para propor resolução.
-
STJ
STJ vai definir prazo para Fisco cobrar sócios de empresas
Pedido de vista interrompe julgamento que dura quatro anos