Uma definição estratégica para as Fazendas Públicas no que diz respeito à cobrança de débitos fiscais começou a ser desenhada nesta quarta-feira (26/08) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 1ª Seção da Corte vão estabelecer, em recurso repetitivo, o marco inicial do prazo que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as […]
STJ
STJ vai definir prazo para Fisco cobrar sócios de empresas
Pedido de vista interrompe julgamento que dura quatro anos
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