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Governo e STF querem agilizar execução fiscal para melhorar contas públicas

Grupo de trabalho vai estudar medidas durante recesso do Judiciário

Brasília - Ministro da Fazenda, Joaquim Levy participa de audiência da comissão especial - PEC 004/15 - que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Às voltas com um déficit superior a R$ 100 bilhões, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discutiu nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acelerar os processos de execução fiscal e, com isso, melhorar o resultado das contas públicas.

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Ao fim do encontro no STF, Levy afirmou que há possibilidade de “duplicar ou triplicar” a arrecadação de recursos envolvidos em ações de execução fiscal – iniciadas depois que o Judiciário decide o mérito da questão. A ideia em estudo pelo governo com a Justiça é adoção de medidas em conjunto, por meio de um acordo, que será assinado em breve.

Levy defendeu a iniciativa como uma alternativa ao aumento de impostos. Com a recessão prejudicando a atividade de empresas e elevando o desemprego, a arrecadação de impostos do governo apresentou queda real – quando já descontada a inflação – neste ano. Isso apesar do aumento da Cide sobre combustíveis e o retorno da cobrança da contribuição patronal ao INSS sobre a folha de pagamento de algumas indústrias.

O quadro levou o governo a reduzir em 90% a meta fiscal, para R$ 5,8 bilhões no meio do ano. Mesmo assim, não foi suficiente para acordar a deterioração das contas públicas e agora a equipe econômica espera um déficit primário superior a R$ 120 bilhões.

“Acelerar a execução fiscal é trazer dinheiro necessário para continuar com políticas sociais. […] Sem criar novos impostos ainda que alguns sejam necessários. […] Dependendo da velocidade, da mediação, a pode contar com  uma dezena de bilhão no mínimo. Aumentar, duplicar ou triplicar a arrecadação”, afirmou o ministro da Fazenda.

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Levy tem defendido o retorno da CPMF, uma contribuição provisória sobre transações financeiras, que poderia irrigar os cofres do governo com mais de R$ 20 bilhões por ano. Segundo Levy, um acordo para agilizar as ações de execução fiscal elevaria a coleta deste tipo de recurso em mais de “uma dezena de bilhão”.

Nos últimos anos, a Dívida Ativa da União – um passivo que contribuintes devem ao Tesouro Nacional – superou R$ 1 trilhão.

“Essa iniciativa é uma colaboração entre Executivo e Judiciário, uma iniciativa muito importante para simplificar a cobrança da dívida ativa. o que é simplifcar na pratica? É promover por exemplo processos de mediação, conciliação, mutirões onde isso pode ser feito para resolver passivos tributários com a mediação de um juiz”, afirmou Nelson Barbosa.

As medidas para acelerar os processos de execução fiscal serão debatidas por um grupo de trabalho com representantes do governo e da Justiça durante o recesso do Judiciário. As ações devem ser detalhadas no início de fevereiro de 2016.


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