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Empréstimo consignado
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MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado
Ação requer condenação de R$ 10 milhões por empréstimos para segurados do INSS sem a devida autorização prévia
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Crédito para o funcionalismo
Governo define juro do empréstimo consignado a servidores públicos
O novo limite do crédito consignado entra em vigor no começo de dezembro; bancos terão cinco dias para se adequar
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Dinheiro do servidor
Principal uso do empréstimo consignado é para abater dívidas, diz Febraban
Pesquisa foi apresentada em meio a debate sobre as regras para servidores públicos, que passarão a ter margem de 45% nas operações
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Supremo
STF retomará julgamento sobre crédito consignado para beneficiários de programas sociais
Até a suspensão do julgamento, seis ministros haviam entendido que a ampliação do crédito é constitucional
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STF
Lei estadual pode proibir bancos de oferecer empréstimos a aposentados por telefone?
Relatora, Cármen Lúcia votou por manter lei do Paraná que proíbe oferta de empréstimos a pensionistas por telefone
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pandemia
Para maioria do STF, é inconstitucional lei do RJ que suspendeu pagamento de consignados
Ministros entenderam que somente União poderia legislar sobre suspensão de obrigações do sistema financeiro
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Liminares
STF: Toffoli suspende leis estaduais que sustavam pagamento de consignados
Presidente da Corte tomou decisões contrárias a leis do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte
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STF
STF: Consif contesta terceira lei estadual que suspende pagamento de consignados
ADI 6.495 tem como alvo lei do Rio de Janeiro. Outras ações questionaram leis da Paraíba e do Rio Grande do Norte