Luiz Orlando Carneiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido de medida liminar urgente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em ação direta de inconstitucionalidade, e suspendeu dispositivo de lei estadual do Rio de Janeiro de maio último que – em face da pandemia do coronavírus – sustou por quatro meses o pagamento, por servidores públicos, das parcelas de empréstimos […]