A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27/7), mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que – em virtude da pandemia do coronavírus – suspendeu por prazo não inferior a quatro meses o pagamento, por servidores públicos, das parcelas de empréstimos consignados pactuados com instituições […]
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STF: Consif contesta terceira lei estadual que suspende pagamento de consignados
ADI 6.495 tem como alvo lei do Rio de Janeiro. Outras ações questionaram leis da Paraíba e do Rio Grande do Norte
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