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  2. Direito Comercial
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    STF

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    Reforma Trabalhista

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    ECA

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  6. ECA

    Casa de ferreiro, espeto de pau

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  7. Carf
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    STJ

    TV é condenada por quadro de investigação de paternidade

    STJ entendeu que houve dano moral coletivo em programa exibido em Pernambuco

  8. Liberdade de Expressão

    MPF: nudez de adulto a plateia de criança não é crime

    Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão discute polêmica envolvendo performances artísticas