Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra – UC, Coordenador de coleções e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito da criança e do adolescente pelas Editoras Juspodivm, Saraiva.
