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Instituições vem atuando para divulgar suas iniciativas pedagógicas sem zelar pelas normas jurídicas

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Aumento dos Combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
Direito Tributário
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
ICMS
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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O canal ainda prevê a consulta da pauta de julgamentos e de jurisprudência da Corte
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