Mariana Muniz

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou a TV Jornal do Commercio, afiliada do SBT no estado, ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos pela exibição do programa "Investigação de Paternidade".
A atração, que não está mais no ar, mostrava imagens de crianças e adolescentes e valia-se de uma linguagem pejorativa para tratar de suas origens. O quadro era exibido na grade vespertina da emissora, e explorava dúvidas sobre a paternidade de crianças e adolescentes.
Provocado por associações de proteção aos direitos da criança, o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública solicitando dano moral coletivo indenizável diante da conduta contida no programa.
A ação civil pública foi julgada improcedente em primeira instância, mas o TJPE condenou o canal ao pagamento de R$ 50 mil em indenização. No STJ, a emissora tentava reverter a decisão, sem sucesso.
O relator do Recurso Especial 1.517.973/PE, ministro Luís Felipe Salomão, reforçou que o caso não tratava de impedir a veiculação do quadro. Mas de reconhecer o dano coletivo pela exibição de uma atração que desfiava uma série de condutas irregulares, ferindo, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

vintage-tv-1116587_960_720

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STJ entendeu que houve dano moral coletivo em programa exibido em Pernambuco

TV é condenada por quadro de investigação de paternidade

STJ entendeu que houve dano moral coletivo em programa exibido em Pernambuco