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STJ

TV é condenada por quadro de investigação de paternidade

STJ entendeu que houve dano moral coletivo em programa exibido em Pernambuco

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Crédito: Pixabay

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou a TV Jornal do Commercio, afiliada do SBT no estado, ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos pela exibição do programa “Investigação de Paternidade”.

A atração, que não está mais no ar, mostrava imagens de crianças e adolescentes e valia-se de uma linguagem pejorativa para tratar de suas origens. O quadro era exibido na grade vespertina da emissora, e explorava dúvidas sobre a paternidade de crianças e adolescentes.

Provocado por associações de proteção aos direitos da criança, o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública solicitando dano moral coletivo indenizável diante da conduta contida no programa.

A ação civil pública foi julgada improcedente em primeira instância, mas o TJPE condenou o canal ao pagamento de R$ 50 mil em indenização. No STJ, a emissora tentava reverter a decisão, sem sucesso.

O relator do Recurso Especial 1.517.973/PE, ministro Luís Felipe Salomão, reforçou que o caso não tratava de impedir a veiculação do quadro. Mas de reconhecer o dano coletivo pela exibição de uma atração que desfiava uma série de condutas irregulares, ferindo, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


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