Liberdade de Expressão

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MPF: nudez de adulto a plateia de criança não é crime

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão discute polêmica envolvendo performances artísticas

“A mera nudez de um adulto, ainda que perante audiência composta por menores de dezoito anos, não constitui crime”. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que enviou nota técnica aos Ministérios da Cultura, da Justiça e dos Direitos Humanos, e a órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do […]

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