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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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(Foto: divulgação) Lançamento de livro
Advogado lança livro sobre questões tributárias no Supremo
“Direito Tributário – A Advocacia no STF em Temas Estratégicos” terá lançamento no Rio de Janeiro
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Crédito Pixabay Brasília
Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal
Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Novos municípios e a velha preguiça fiscal
Política de emancipação municipal é realmente necessária para a população local?
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Crédito: Pixabay Tributário
Tributação de software, streaming e publicidade digital
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP organiza debate nesta quarta-feira
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Crédito: Pixabay Carf
CSLL no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação
CARF aplica efeitos retroativos à Lei nº 13.202/2015
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano
Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual
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Carf JOTA IMAGENS Diário Oficial da União
Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal
Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Os efeitos fiscais da mudança para Portugal
Tenho fonte de renda no Brasil, pagarei imposto em Portugal?
