Tributário

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Tributação de software, streaming e publicidade digital

Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP organiza debate nesta quarta-feira

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Crédito Pixabay

O JOTA transmite, nesta quarta-feira (13/6), o seminário “Tributação de software, streaming e publicidade digital – nova legislação vs. jurisprudência“, a partir das 8h30. O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.

O colóquio, com coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaías Coelho e Lina Santin, ambos da FGV Direito SP, analisa decisão do STF de 1998 sobre distinção entre “softwares de prateleira” e “softwares sob encomenda”. Além disso, aborda as consequências para a atividade negocial e contencioso envolvendo conflito de bases de ICMS e ISS.

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