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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Novos ativos
Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos
Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos
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Crédito: Divulgação Direito Tributário
O ingresso do Brasil na OCDE e alguns debates fiscais
Brasil ainda tem um longo caminho para que passe a ser membro da Organização
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) Literatura
STJ recebe lançamento de livro sobre processo tributário
Publicação conta com apresentação e prefácio escritos por ministros do tribunal
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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Sessão de julgamento da 1ª Turma do STJ. Crédito: José Alberto Direito Tributário
A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária
É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto
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Imagem: Pixabay Política Fazendária
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país
