Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
Direito Tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
contribuintes
Decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal do DF é extremamente relevante para contribuintes
STF
Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores
Fisco
Argumentos não faltam para embasar o questionamento dos contribuintes