Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas

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Direito Tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
contribuintes
Decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal do DF é extremamente relevante para contribuintes
STF
Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores
Fisco
Argumentos não faltam para embasar o questionamento dos contribuintes
Regulação e novas tecnologias
Afinal, quem leu a alteração na Política de Privacidade do WhatsApp?
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 11h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
Publicistas
É preciso refundar o Direito Administrativo sobre bases mais realistas
Distrito Federal
Mesmo após a instalação de scanners em unidades, verificou-se que continua a ser expressiva a entrada camuflada de drogas
Agricultura
Não há fundamento jurídico para a revisão contratual de negócios empresariais como de soja futura
Imóveis
Na multipropriedade, a propriedade de um mesmo imóvel pode ser dividida em uma pluralidade de titulares
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