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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Gastos com a manutenção da casa real como o Palácio de Versalhes, na França, foram fatais para revoltas populares. Imagem: wikimedia commons Coluna Fiscal
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
Tributação foi a causa de diversas revoluções ao longo da história
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Reforma Tributária
Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019
Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples
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Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr Consulta
Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins
Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A obscura interpretação da Receita sobre devolução de capital de sociedades no exterior
Espera-se que a Administração Tributária se manifeste com urgência sobre essa questão
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA De tribunal ao tribunal
Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf
MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão
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Imagem: Pexels DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Crédito: Anderson Nova/Flickr Nova Perda
Carf conclui mais um processo envolvendo afretamento da Petrobras
Cobrança, de cerca de R$ 2,7 bilhões, foi mantida; empresa promete recorrer
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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens Cade
Os tributos e a concorrência: visão pragmática
Cade não é nem pode ser fiscal da cobrança de tributos; ele não tem nem competência legal nem conhecimento para tanto
