Reforma Tributária

Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

Ângelo de Angelis
Bento Antunes de Andrade Maia

01/08/2019 08:01 Atualizado em 01/08/2019 às 08:02

A proposta de um novo IVA para o Brasil, formalizada pela PEC 45/2019 sob a denominação de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pretende substituir o mecanismo de desenvolvimento regional conhecido como guerra fiscal – termo este que traduz as práticas com base na renúncia fiscal que os governos estaduais ou municipais utilizam para atrair […]

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