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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na CCJ / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
STF, a regra é clara. Condenação só vale com fair play
As regras não são apenas importantes para o jogo final da Copa do Mundo
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Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar
É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais
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Imagem: Pixabay O crime e o homem
‘Fim, a noite acabou feito gim’. A última coluna
Nunca teremos um sistema de Justiça sério enquanto o ERRO JUDICIÁRIO e a PRISÃO não forem pauta política e governamental
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Raspas e restos me interessam
Uma análise econômica acerca da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
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A reiteração da indignidade
Presos cambaleantes desfilam diariamente pelos longos corredores, sob a indiferença dos circunstantes
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Imagem: Pixabay Direito Penal
Colaboração cruzada: o perigo atual
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Imagem: Pixabay Sistema Financeiro
Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada instituição financeira para fins penais
Administradores destas empresas não estarão sujeitos a prática de crimes como a gestão temerária ou gestão fraudulenta
