Opinião & Análise

Tecnologia

Raspas e restos me interessam

Uma análise econômica acerca da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

Imagem: PIxabay

No final de maio, o projeto de lei de criação dos Juizados Especiais para Crimes Digitais (PLC 110/2018) foi encaminhado para sanção presidencial.1 Ao alterar as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/11, o PLC insere parágrafo em ambos os diplomas, dispondo sobre a instituição desses órgãos especializados para processar e julgar crimes digitais de menor potencial ofensivo, excluindo aí, portanto, crimes como pedofilia, tráfico de drogas, dentre outros.

Neste breve artigo, utilizando argumentos de Direito Processual e da Analise Econômica do Direito, demonstraremos que, apesar de o projeto guardar potencial para reduzir os incentivos para a pratica de determinados crimes, no geral, seus custos parecem superar possíveis efeitos benéficos.

Na breve motivação do projeto, consta o objetivo de “conferir maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves”, o que é relevante. Todavia, como de praxe, não há qualquer estudo empírico anexado ao projeto que justifique sua apresentação.

É verdade que a rede mundial de computadores se torna cada dia mais complexa, numa entropia parecida a de uma pequena cidade que cresce exponencialmente, ou seja, nem sempre de forma organizada ou lógica. Da criação do vírus de computador em 1950 até hoje, os índices de delinquência digital cresceram consideravelmente. O progressivo aumento das taxas de conectividade, proporcionadas pela disseminação dos smartphones, teve por consequência imediata o aumento do número de crimes cometidos no ambiente digital. De fato, com tecnologia, crimes, como qualquer outra atividade, podem ganhar uma escala inédita.

Mas o que são crimes digitais?

Crime digital, informático ou cibercrime é um conceito bastante amplo, vez que abrange tanto espécies de crimes unicamente viabilizados pela tecnologia (e.g. hacking de um servidor), como também crimes tradicionais, realizados em escala ou não (e.g. racismo e extorsão, respectivamente), por meio do uso de máquinas computadorizadas.2

Ademais, em um momento de grande polarização e renascimento de práticas xenofóbicas, vê-se que discursos de ódio ganham novos contornos e acabam, por vezes, inclusive, sendo amplificados pela própria arquitetura das redes sociais e da internet.3

E o pior: muitos desses crimes, que começam online deságuam no ambiente offline. Crimes contra a honra no espaço virtual implicam incitação ao ódio no mundo físico4, na medida em que comunidades e bolhas de filtro criam a sensação do efeito manada e de validação geral em grupos radicais que entram em conexão digitalmente.

Na mesma (lamentável) esteira, notícias sobre crimes de revenge porn e sextortion5 obtém cada vez mais espaço na mídia, com consequências que vão além de violação da honra e de prejuízos financeiros, por vezes resvalando até mesmo em casos de suicídio.

Ainda, vale mencionar o boom da última década de incidentes de segurança da informação, sobretudo vazamentos, perpetrado por criminosos pelos mais variados motivos (ganhos financeiros, terrorismo e espionagem governamental, por exemplo).

Por fim, a valorização brusca do bitcoin em 2017 atuou como propulsor de crimes de lavagem de dinheiro, já costumeiramente realizados, mas, agora, beneficiados pela anonimização garantida pela criptografia.

Vamos aos números, já que deles não se socorreram os legisladores. Um recente estudo conduzido pela McAfee e a Center for Strategic and International Studies (CSIS) em fevereiro de 2018 indicou que a pandemia de crimes digitais custa cerca de US$ 600 bilhões para o mundo, o que representa 0,8 % do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta. É ainda mais assustador verificar que o mesmo estudo, em 2014, indicou o custo de US$ 445 bilhões.6 E não para por aí. A ONG SaferNet aponta que, em 2018, houve aumento de 1.639,54% de denúncias de violência contra mulheres e de 568% de casos de xenofobia em relação ao ano de 2017. No total, a quantidade de denúncia de crimes informáticos cresceu 109% no período.7

Havia uma dificuldade inerente à criminologia tradicional em desvendar a cifra negra de crimes, ou seja, a diferença entre a criminalidade real e a criminalidade comunicada8. Felizmente, nos dias de hoje, embora esta cifra obscura ainda exista, a rede mundial de computadores possibilita mapeamentos estatísticos bastante reveladores e não enviesados – se comparados àqueles obtidos e disponibilizados unicamente pelos órgãos policiais e judiciários -,9 como visto na pesquisa realizada pela SaferNet.

Há, ainda, estudos que indicam que mais de 50% dos crimes perpetrados hoje envolvem o emprego de tecnologia e isso se deve, indiscutivelmente, à eficiência aumentada dos crimes digitais, pois eles detêm maiores índices de sucesso e maior dificuldade de detecção.10.

Em linguagem econômica, pode-se dizer que, através da tecnologia, o custo de transação da prática do crime é bastante baixo.

Crimes tendem a ocorrer com mais frequência quando há oportunidade, bem como ausência de vigilância e guarda, circunstâncias proporcionadas pelos meios informáticos (custos de transação baixos para o criminoso).11

Mas o que indica que a criação de juizados especiais criminais especializados mudará essa realidade?

Bem, do ponto de vista investigativo, é fácil demonstrar que crimes praticados pelas espirais tecnológicas, com tecnologia se combatem. E se a tecnologia comprovadamente reduz custos de transação, seria razoável concluir que a facilidade de cometer crimes pode ser compensada por facilidades persecutórias, desde a investigação até a condenação, criadas pelas mesmas tecnologias. Correto? Não necessariamente.

Há duas razões pelas quais a informação acima não se sustenta.

A primeira é a dinâmica do mundo hacker, que, desde o movimento cyberpunk, vem deixando claro que criminosos cibernéticos estão sempre um passo à frente daqueles que desenvolvem sistemas de segurança contra esses mesmos crimes. Assim, necessariamente, uma fração importante desses delitos permanecerá sempre obscura12.

A outra é a existência de um fenômeno conhecido como path dependence. Path dependence é a denominação econômica que aponta para o apego humano a métodos tradicionais de realização de determinada tarefa13, ainda que recursos mais modernos e eficientes estejam disponíveis. Isso ocorre porque o custo marginal de aprendizado é alto. No fim das contas, quando nos acostumamos a algo, isso significa que o custo marginal de utilização desse algo é bastante baixo, ainda que o benefício não seja tão alto. A rotina não exige maiores esforços cognitivos da mente.

Neste ponto, talvez o leitor esteja refletindo que, depois de um certo tempo, a adoção de métodos eficientes passa a valer muito a pena. É verdade, mas um dos nossos vieses cognitivos, a força de vontade limitada (bounded willpower14) provoca uma hipervalorizarão do presente em detrimento do futuro. Trocando em miúdos, mesmo quando a troca é vantajosa no longo prazo, o ser humano normalmente não “enxerga” essa vantagem, principalmente quando ela é trabalhosa no curto prazo15.

Path dependence é, muitas vezes, a razão pela qual as pessoas não trocam de celular. Imagine o leitor a dor de cabeça de mudar de sistema operacional no smartphone. O novo é melhor? Talvez, mas sair do “sistema x” para o “sistema y” impõe um custo de aprendizado (custo marginal) muito alto. Nuvens e conexões distintas, botões esquisitos, ambiente pouco familiar. Certamente a primeira semana será um pesadelo em termos de usabilidade (UX, user experience).

Mas o que a path dependence tem a ver com o projeto de lei de criação dos Juizados Especiais para Crimes Digitais? Tudo.

Crimes digitais pedem um olhar persecutório e adjudicatório diferente, entendedor da lógica da tecnologia e dos incentivos por ela gerados. Sem saber como a tecnologia funciona, é difícil compreender, e consequentemente investigar e julgar, os elementos que compõe crimes praticados pela internet. Métodos antigos, inclusive probatórios, talvez sejam pouco eficientes aqui. A criação de órgãos especializados diminui a curva de aprendizado de juízes e promotores, reduzindo o custo persecutório marginal, aquele mesmo que provoca o path dependence.

Assim, é provável que, com um corpo de funcionários especializado e com o foco (competência/atribuição) fechado nesse tipo de crime, acusadores e julgadores adiram com maior facilidade a métodos mais eficientes de investigação e avaliação, aumentando o bem-estar social que esse tipo de atividade é capaz de produzir. E, se isso ocorrer, a probabilidade de aplicação da pena para um crime praticado pela internet aumenta, diminuindo-se proporcionalmente os incentivos para seu cometimento

Todavia, no agregado, o impacto positivo que a nova norma provocará ficará bem aquém do desejado. Explicamos.

Iniciamos esse artigo relacionando diversos tipos de crime cometidos através da internet. Bem quantos desses tipos são crimes de menor potencial ofensivo? Quase nenhum.

Nenhum dos crimes patrimoniais ou de preconceito enquadram-se na definição. Estelionatos, extorsões, crimes contra a economia popular e furtos (como são tipificados os crimes cibernéticos de desvio de recursos16), são delitos cuja pena máxima cominada extrapola os dois anos previstos na lei de regência. No fim do dia, nenhum daqueles crimes responsáveis por prejuízos na casa de US$ 600 bilhões, ao redor do mundo, será da competência dos novos juizados. Disso decorre que os incentivos para a sua prática continuarão intactos. O mesmo vale para os crimes de preconceito, cujas penas superam, em muito, o teto dos juizados.

A lei, ao que parece, mirou na famigerada divulgação dos nudes e de cenas de sexo sem consentimento, pratica sexista que atinge em cheio a honra das mulheres, ainda que toda e qualquer pessoa possa ser vítima do delito. O problema aqui é que, de novo, o fato de que esses crimes não são da competência dos juizados especiais criminais. Isso porque, desde a sanção da Lei Federal nº 13.718/2018, tais práticas subsumem-se ao disposto no art. 218-C do Código Penal, que lhes prevê pena máxima de cinco anos de reclusão.

O que se deu, provavelmente, foi uma ausência de coordenação entre a sanção da Lei nº 13.718/2018 e a aprovação da criação dos juizados especializados pelo Senado Federal. Os economistas chamam o fenômeno de collective action problem.

Sobram, assim, para os novos juizados, basicamente os crimes contra a honra em sentido puro, como injúria, calúnia ou difamação.

Não que crimes contra a honra não importem. Nas palavras de Cazuza, “raspas e restos me interessam”. Nesse caso interessam mesmo, principalmente porque os últimos avanços da psicologia escancararam a força social da reputação17, origem dos bens jurídicos tutelados por esses tipos penais.

Parece pouco, todavia, para justificar a alteração de estrutura do Poder Judiciário, com todas as consequências daí advindas. Esvaziados em sua competência, os custos da instalação desses órgãos aparentam não se justificar pelos benefícios. Se reputação importa, e se hoje ela pode ser covarde e irremediavelmente esmagada por quem se esconde nas dobras da internet, melhor e mais barato seria que se aumentassem as penas para esse tipo de crime, de forma semelhante ao que foi feito pela Lei nº 13.718/2018.

Os custos de oportunidade (muitas vezes escondidos) são também bastante altos. Diante de um país banhado no sangue da prática endêmica de crimes violentos e no mar de lama da cultura da corrupção, a alocação de recursos com objetivos tão reduzidos não nos parece prioritária, pelo que melhor seria que o Presidente da Republica aplicasse o veto político ao projeto aprovado.

Talvez a intenção do legislador tenha sido boa. Mas, esvaziada de conteúdo e com escolhas equivocadas, ela impõe um custo social sem a devida contrapartida. “Raspas e restos me interessam, mentiras sinceras também”, diria o Poeta do Leblon.

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2 LIMA, Paulo Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas: Millenium, 2006, p. 31.

3 GAGLIARDONE, Iginio. Mapping and analysing hate speech online. Oxford University. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2601792 – Acesso em 15 de jun. 2019.

4 MÜLLER, Karsten; SCHWARZ, Carlo. Fanning the flames of hate: social media and hate crime. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3082972 – Acesso em 15 de jun. 2019.

5 PECK, Patrícia; ROCHA, Henrique. Advocacia Digital. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2018, p. 82-83.

6 LAU, Lynette. Cybercrime ‘pandemic’ may have cost the world $600 billion last year. CNBC. Disponível em: https://www.cnbc.com/2018/02/22/cybercrime-pandemic-may-have-cost-the-world-600-billion-last-year.html – Acesso em 15 de jun. 2019.

7 ROMANI, Bruno. Eleição faz denúncia de crime na rede explodir; violência contra mulher se destaca. Estadão. Disponível em: https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,denuncias-na-internet-de-violencia-contra-a-mulher-crescem-1640-em-2018,70002708436 – Acesso em 15 de jun. 2019.

8 MAÍLLO, Afonso Serrano. Introdução à criminologia (Trad. Luiz Regis Prado). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 69.

9 RAOULT, Sacha. Internet Search Volumes and Research on Crime and Punishment (May 30, 2014). Nouveaux cahiers de recherche du CETFI. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2443821 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2443821 – Acesso em 15 de jun. 2019.

10 BAKER, Dennis J. The concept of cybercrime: applying the general part to limit offending via cyber means. People’s Procuratorial Semimonthly 1, 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3255119 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3255119 – Acesso em 15 de jun. 2019.

11 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Meio Ambiente Digital. Saraiva: São Paulo, 2013, p. 139-140.

12 ITO, Joi; HOWE, Jeff. Whiplash: How to survive our faster future. New York; Boston: Grand Central, 2016, Intro.

13 THALER, Richard H.; JOHNSON, Erik J. Gambling with the house money and trying to break even: the effects of prior outcomes on risky choice. Management Science, v. 36, n. 6, p. 643-660, jun. 1990; DIXIT, Avinash K.; NALEBUFF, Barry J. Thinking Strategically: the competitive edge in business, politics, and everyday life. New York: W.W. Norton, 1991, p. 231-233

14 JOLLS, Christine; SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard. A behavioral approach to Law and Economics. Stanford Law Review, v. 50, n. 5, p. 1.471-1.550, 1998 p. 1.538.

15 THALER, Richard H.; JOHNSON, Erik J. Op. Cit.

16 STJ, CC 145.57, 3ª Seção, Rel Min. Joel Ilan Paciornik, j. em 13.04.16.

17 Segundo Pinker, a descoberta desse poder seja, talvez, a maior descoberta da psicologia do século XXI. PINKER, Steven. The Better Angels of Our Nature: why violence has declined. London: Penguin Books, 2011, p. 490.


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