Opinião & Análise

Direito Penal

STF, a regra é clara. Condenação só vale com fair play

As regras não são apenas importantes para o jogo final da Copa do Mundo

STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na CCJ / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em artigo anterior, destacamos que o processo penal é um instrumento da civilização[1]. Mas há alguns anos estamos a descer, sem freios, importantes degraus civilizatórios no processo penal. O processo penal no Brasil vem sofrendo danos e seu caráter de garantia fundamental da pessoa humana, a cada dia, se deteriora um pouco mais. Não é […]

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