Opinião & Análise

Direito Penal

A reiteração da indignidade

Presos cambaleantes desfilam diariamente pelos longos corredores, sob a indiferença dos circunstantes

Crédito: Ministério Público RS.

Alguém já disse que a maior ou a menor civilidade de um povo se mede pela maneira com que trata as mulheres, as crianças e os idosos. E eu acrescentaria, os presos.

Quanto a estes, as prisões brasileiras, em sua grande maioria, são verdadeiros calabouços medievais, sujas, imundas e superlotadas, piores do que canis.

Para os que ali adentram pode-se dizer o mesmo que, segundo Dante Alighieri, em sua imortal “A Divina Comédia”, está escrito no Pórtico do Inferno: “Vós que aqui entrais, deixai para fora toda esperança”.

Para sobreviver, não serem agredidos, abusados sexualmente, jogados nos piores lugares ou até mortos, os condenados têm de ingressar em uma das organizações criminosas que as dominam.

Ao saírem da prisão – se um dia saírem vivos – estarão doentes ou mais doentes, moralmente muito piores, sendo, em liberdade, desamparados pelo Estado e rejeitados pela sociedade, tornando-se escravos daqueles que nos presídios os protegeram, sob pena de represálias, inclusive às suas famílias.

Tratamento igual é dado aos presos provisórios, atirados nas mesmas infectas cadeias e abusivamente levados de um lugar para outro.

Há algum tempo a imprensa televisionada e escrita mostrava o ex-governador Sérgio Cabral sendo conduzido para uma audiência. Com algemas nas mãos, nos pés e ainda com a cintura algemada às primeiras.

Foi preciso que a indecorosa cena chegasse ao Supremo Tribunal Federal para que o corajoso, e tão injustiçado min. Gilmar Mendes, determinasse uma rigorosa investigação cujo desfecho desconheço.

Poucos meses depois, ao deixar a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde fizera uma ampla confissão, considerada atenuante de primeira grandeza por dar certeza moral ao juiz em sua decisão, Cabral, algemado, foi colocado no bagageiro de um SUV.

No Fórum Criminal Central de São Paulo, o maior do país, os presos são levados e retirados das salas de audiências, em grupos de três, presos um ao outro, com o braço direito do terceiro passando pelo ombro direito do segundo e sendo algemado à mão esquerda deste; o braço direito do segundo passando pelo ombro direito do primeiro e sendo algemado à mão esquerda deste.

E, assim, cambaleantes, desfilam diariamente pelos longos corredores, sob a indiferença dos circunstantes. Denunciei a tétrica cena – que nem Debret, o grande pintor da escravidão, presenciou para poder retratá-la – à OAB e à AASP. Ambas levaram a denúncia ao Tribunal de Justiça, o qual, por sua vez, remeteu o assunto à Polícia Militar, que alegou questões de segurança para, impunemente, continuar a agir do mesmo vergonhoso modo.

Há poucos dias, a televisão mostrou o médium João de Deus, acusado de delitos sexuais, sendo retirado do hospital em que esteve por cerca de dois meses para voltar à cadeia em Aparecida de Goiânia. Com a presença de policiais militares desnecessariamente armados com metralhadoras e rostos semi-encobertos, o médium – com quase oitenta anos, debilitado por doenças crônicas, muito magro e abatido, visivelmente incapaz de qualquer reação – a exemplo de Sérgio Cabral – foi literalmente jogado no bagageiro de um SUV, como se uma mala fosse.

A imprensa não se indignou nem reprovou a vergonhosa conduta dos policiais, não se tendo notícia de qualquer atitude de seus superiores, do Ministério Público ou do Judiciário, que preferiram se omitir.

As cenas descritas, na verdade, degradam mais os que as praticam ou as permitem, do que aqueles que as sofrem. E as reiterações de tais indignidades demonstram o grau de incivilidade a que, lamentavelmente, chegamos…


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