Direito do Consumidor

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   Para 3ª Turma, dano moral é ato exclusivo da operadora

   Bárbara Pombo

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   Mudanças na Lei de Arbitragem são sancionadas com vetos

   Esta forma alternativa de solução de conflito é barrada em contratos de adesão e trabalhistas

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   STJ

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   Negativa de indenização ao consumidor evita “indústria do dano moral”

   Flávio Senra, Ananda Palazzin Almeida

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   TJSP suspende lei que protege consumidor de negativação

   Com decisão, cai notificação por carta antes de registro nos sistemas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC

   Luciano Bottini Filho, JOTA

6. 

   STJ

   STJ condena TIM por venda casada

   Empresa terá que pagar indenização de R$ 100 milhões

   Bárbara Pombo