Opinião & Análise

STJ

O STJ e a compra de alimento impróprio para consumo

Negativa de indenização ao consumidor evita “indústria do dano moral”

fotolia

A simples aquisição de produto alimentício impróprio para consumo não gera prejuízos capazes de configurar a existência de dano moral. Esta foi a posição majoritária da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.395.647/SC, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que definiu: “No âmbito da jurisprudência do STJ, […]

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