Justiça

STJ

ANS não responde por cláusula abusiva de plano de saúde, decide STJ

Para 3ª Turma, dano moral é ato exclusivo da operadora

@flickr/Medical/Surgical Operative Photography

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não pode ser condenada a indenizar usuários por cláusulas abusivas de planos de saúde. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros reverteram, no dia 16/06, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país), segundo a qual […]

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