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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito à vida
Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos
Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas MLAT
STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
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Ministro Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Direitos fundamentais
STF, liberdade religiosa, pandemia e a jurisprudência da crise
Decisão pela proibição de cultos presenciais se soma a outras de alta sensibilidade na compreensão do momento
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Direitos fundamentais
O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Súmulas
Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’
A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Livre concorrência
Análise legal e constitucional das Essential Facilities no exterior e no Brasil
Quando o Estado pode obrigar o titular a proporcionar acesso ao bem a um valor razoável e em condições não excludentes
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Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques à mesa / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Supra
A liberação de cultos por Nunes Marques, uma das piores decisões da história do STF
Supremo deve aproveitar a oportunidade para derrubar a decisão e mostrar que ainda é um tribunal.
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Crédito: Agência Brasil Direito à vida
Combate à pandemia: da eficácia negativa do direito constitucional à saúde
Da inconstitucionalidade de atos do Presidente da República ante à atuação no combate ao Covid-19
