Opinião & Análise

Livre concorrência

Análise legal e constitucional das Essential Facilities no exterior e no Brasil

Quando o Estado pode obrigar o titular a proporcionar acesso ao bem a um valor razoável e em condições não excludentes

STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cessionário de empréstimo compulsório
Crédito: Marcello Casa Jr/Agência Brasil

Manifestada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1912, a denominada essential facility doctrine foi desenvolvida a partir do caso United States v. Terminal Railroad Association of St. Louis, sendo, futuramente, empregada pelos tribunais de diversos países. A tese tem seu cerne no reconhecimento de bens que sejam absolutamente necessários para que o empresário tenha […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.