Análise legal e constitucional das Essential Facilities no exterior e no Brasil

Manifestada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1912, a denominada essential facility doctrine foi desenvolvida a partir do caso United States v. Terminal Railroad Association of St. Louis, sendo, futuramente, empregada pelos tribunais de diversos países. A tese tem seu cerne no reconhecimento de bens que sejam absolutamente necessários para que o empresário tenha […]