Opinião & Análise

Direito à vida

Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos

Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19

Nunes Marques
Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ainda na semana passada tive a oportunidade de publicar um artigo relativo à dimensão negativa do direito fundamental à saúde e a possibilidade de se exigir judicialmente que o Poder Público se abstenha de praticar atos contrários a tal direito, exemplificando a propagação pelo chefe do Executivo de medicamentos sem eficácia comprovada como conduta violadora, […]

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