Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos

Ainda na semana passada tive a oportunidade de publicar um artigo relativo à dimensão negativa do direito fundamental à saúde e a possibilidade de se exigir judicialmente que o Poder Público se abstenha de praticar atos contrários a tal direito, exemplificando a propagação pelo chefe do Executivo de medicamentos sem eficácia comprovada como conduta violadora, […]