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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
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Foto: Lula Marques/Agência PT STF
Sessão do STF – 22/02/2018
Na pauta: novo Código Florestal e alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo
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Nelson Jr./SCO/STF -
Foto: Pixabay STF
O STF e o Código Florestal
Desdobramentos da sua decisão sobre anistia de deveres de recomposição na preservação dos biomas brasileiros
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Crédito: Pixabay STJ
O nexo de causalidade para configuração de responsabilidade ambiental
Decisão marca a mudança paradigmática do STJ sobre a matéria
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Conceitos no PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Licença prévia traz requisitos e condicionantes para todas as fases do licenciamento ambiental
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Conflitos ambientais: mediação como solução
Litígios ambientais tratam de questões complexas, muitas vezes envolvendo múltiplas partes
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Direito Ambiental
A nova conversão de multas ambientais
Espera-se estar a frente de um avanço normativo em âmbito federal
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
O que esperar após inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Inscrição no CAR é o 1º passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel
