O nexo de causalidade para configuração de responsabilidade ambiental

A responsabilidade civil por dano ambiental se respalda na premissa básica de que as condenações judiciais desta natureza demandam a identificação do ato causador de dano, do prejuízo ocasionado ao meio ambiente e do nexo causal entre ato e dano. (art. 14 §1º Lei 6.938/1981 c/c art. 927 Código Civil) Apesar da necessidade inafastável da […]