“Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, […]
Direito Ambiental
Conflitos ambientais: mediação como solução
Litígios ambientais tratam de questões complexas, muitas vezes envolvendo múltiplas partes
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