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Direito à saúde
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Saúde
O Direito e o fim da vida
É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento
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Direitos Humanos
Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?
TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões
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STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
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Justiça Federal
Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal
Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis
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Aborto
PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades
A negativa a mulheres ao aborto seguro fere o direito à saúde e é um grave preconceito de gênero
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Carreira
“Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”
Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado
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STF
O conflito entre liberdade religiosa e política pública
STF foi chamado a dizer se crença justifica o custeio de tratamento não previsto no SUS
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STF
A judicialização que faz mal à saúde
Livro lança diagnóstico e soluções para reduzir litígios sobre fornecimento de medicamentos