Advocacia

Carreira

“Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”

Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado

O advogado Rodrigo Araújo, sócio do Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados, não se incomoda em ser chamado de advogado de porta de hospital. “Por mais que tenha diversas alcunhas pejorativas para quem trabalha nessa área, eu durmo tranquilo”, diz. “Mais do que os representantes das federações de operadoras de saúde que nos chamam assim”, alfineta.

Há treze anos, Araújo atua na área do Direito à saúde e há dez é sócio de seu próprio escritório. Questionado sobre as críticas que a especialidade enfrenta ao fazer com que despesas já previstas pelo Executivo sejam realocadas para atender a indivíduos, o advogado afirma que o doente não pode ser penalizado.

“A culpa não é do paciente que fica doente. Caso não entre na Justiça, se ficar doente, tem que aguardar sua doença evoluir, progredir e até causar a morte para que algo aconteça”, argumenta.

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Um dos grandes desafios da especialidade, segundo Araújo, é a alta rotatividade de clientes. Diferente da advocacia empresarial, não há clientes fixos que paguem um valor mensal ao escritório.

Para superar este desafio, Araújo escreve artigos jurídicos e não jurídicos sobre saúde na imprensa e em seu próprio site, com o objetivo de ser mais facilmente encontrado no Google.

“Escrevo com uma linguagem mais clara para o consumidor leigo. Quero que ele encontre o texto e não tenha dificuldades em entendê-lo. Assim, muitos acabam virando meus clientes”, afirma.

Leia a entrevista com Rodrigo Araújo.

Por que o senhor decidiu se especializar na área do Direito relacionada à saúde?
É o que eu gosto de fazer, é o que eu sei fazer. O escritório sempre trabalhou com Direito nas áreas médicas e de saúde. Nosso target aqui é o de ações contra operadoras de saúde para garantir o atendimento a pessoas que tiveram negativas de cobertura. Também atuo em ações de erro médico, por exemplo. Tudo que tangencie a área da saúde. Todo escritório que atue exclusivamente nessa área tem um grande desafio: ter uma rotatividade alta de clientes. Todo escritório quando é constituído tem por objetivo ter um grande cliente que pague mensal e lhe dê garantias. Já eu trabalho com o cliente pessoa física. Trabalhamos com o consumidor, então dependo todo mês que ele encontre meu trabalho.

Como o senhor faz isso se não pode fazer publicidade?
Um dos aliados é a imprensa. Ela não serve para atrair clientes, mas serve para te referendar. Se você escreve para uma revista, dá entrevistas, você vai aparecer mais no Google. Ainda assim, tenho que atrair essa pessoa para o meu site e, uma vez lá, fazer com que ele se interesse para meu trabalho. Tenho um trabalho bem forte com o Google neste sentido. Escrevo muito – fora as petições, que naturalmente fazem parte da petição, escrevo muitos artigos. Tenho textos que são mais jurídicos, mas eles não são feitos para meus clientes. Escrevo com uma linguagem mais clara para o consumidor leigo. Quero que ele encontre o texto e não tenha dificuldades em entendê-lo. Assim, muitos acabam virando meus clientes.

Faz sentido essa proibição de publicidade por parte da OAB?
Não. A profissão jurídica, e também a do médico, ainda tem um certo clamor tradicionalista que não foi superado. Os nossos trajes são um exagero, por exemplo. Qualquer pessoa que saia de casa no verão sabe que está 40º C lá fora. Eu não saio para almoçar com terno. A temperatura em São Paulo no verão é muito similar à temperatura dos lugares mais quentes do Brasil. E as pessoas tem que ir para o fórum assim. Não vejo necessidade de você ter que trabalhar todo dia com esse paramento que não é adequado para países tropicais. Quanto à publicidade, por um lado, até entendo que se você abre o mercado para isso, escritórios grandes com mais recursos conseguirão investir mais e terão ainda mais destaque. Mas, por outro, o mercado de maneira geral funciona assim.

O senhor também atua contra o governo. Em quantos por cento das causas?
Em torno de 15% dos casos que pego são contra o SUS.

Tem uma infinidade de críticas a essa judicialização da saúde. Os críticos dizem que o cobertor é curto e um ganho de causa para um cliente do senhor, por exemplo, afeta toda a sociedade. Como o senhor vê essa questão?
Temos que responder o seguinte: de quem é a culpa? A culpa não é do paciente que fica doente. Hoje estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes. Caso não entre na Justiça, se ficar doente, tem que aguardar sua doença evoluir, progredir e até causar a morte para que algo aconteça. O paciente não pode ser penalizado pela ineficiência. Temos cerca de 25% da população com acesso a planos de saúde – na verdade é bem menos, já que este dado estava estimado com base no Censo de 2010. Basicamente, a mesma quantidade de médicos que atende o setor público, atende o setor privado, sendo que este compreende a menos de um quarto da população.

Para que você possa investir no SUS, você precisa de uma quantidade muito grande de recursos, dos quais o país não dispõe. É óbvio que depende de melhor gestão de recursos, maior controle da corrupção, de um uso mais consciente da coisa pública, mas mais do que isso de gastar menos. Como fazer isso? Incentivando o mercado de saúde suplementar para equilibrar essas pontas. Vamos ter um equilíbrio aqui apenas quando metade da população for atendida por planos privados.

Que tipo de causa em que o senhor atuou era necessária a intervenção da Justiça para evitar uma morte?
Na maioria das vezes em pacientes com câncer. São pacientes que têm despesas altas. Quem tem uma despesa pequena paga, mesmo sabendo que vai “morrer” com aquela conta. Em dezembro, um senhor que tinha um plano da Bradesco Saúde, de cobertura nacional, estava a passeio numa cidade do interior de Minas Gerais, quase na divisa com Goiás. Ele teve um infarto e o melhor hospital da cidade em que ele estava era público. Chegando lá, a médica disse que não teria condições de atender o paciente, que precisaria ser removido para um hospital de grande porte, com risco, até, de ter de fazer um transplante cardíaco. Foi recomendado que ele fosse para um hospital em São Paulo, Brasília ou Belo Horizonte. Ele acabou indo para Brasília e o único hospital capacitado para fazer esse tipo de transplante não era credenciado pelo plano. Ele entrou lá como particular. Não precisou do transplante, mas ficou lá por vinte dias e a conta do hospital ficou em R$ 900 mil. Conseguimos a liminar para que a Bradesco assumisse o custeio dessa conta. E é claro que a seguradora consegue negociar preços melhores do que o paciente particular individual.

E do SUS? O senhor tem alguma história para contar?
Tenho. Uma senhora com muita dificuldade de locomoção fez uma cirurgia em 2015 em que teve que colocar uma prótese no ombro pelo SUS. Acontece que essa prótese foi colocada de forma errada e ela tem muita dor no braço e não consegue movê-lo. Ela já procurou o SUS para refazer a cirurgia, mas às vésperas de realizar o procedimento ligaram para ela informando que a operação precisaria ser reagendada por falta de material. Novamente, próximo da data que conseguiram reagendar, afirmaram a mesma coisa. Ela operou em 2015 e já estamos em 2017. Tem outro caso contra o SUS de uma senhora que tem catarata e ficou seis meses fazendo todos os exames em São Paulo para poder fazer a cirurgia e um dia antes ligaram dizendo que não tem mais material. Só que para reagendar, os exames que ela já fez terão de ser refeitos também. Então, ela demorará seis, sete meses para poder fazer isso novamente. E a catarata evolui! Antes de culpar o paciente pela judicialização da saúde, tem que pensar no que está provocando o aumento da judicialização. Tem remédios contra o câncer, por exemplo, que custam R$ 80 mil.

Mas os recursos são finitos. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, não está conseguindo honrar salários. Se forem concedidos remédios caríssimos para todos que entram na Justiça, não vai chegar um momento em que vai faltar verba para outras coisas?
Se continuar com essa política de saúde, sem dúvida. Até porque a população continua envelhecendo. Temos estudos que mostram que em 2030, vamos ter uma população concentrada principalmente na faixa etária mais idosa. É óbvio que o dinheiro vai acabar. Mas você precisa pensar em alternativas para diminuir o custo em saúde. Por exemplo, o que justifica que um medicamento tão importante custe R$ 80 mil? Os laboratórios gastam fortunas para conseguir produzir os novos medicamentos, mas até que ponto isso é justificável? Todos sabem que saúde não tem preço. Muitos setores da indústria farmacêutica se aproveitam disso e cobram o que querem. Os custos de saúde têm que diminuir, a gestão dos recursos públicos tem que melhorar e o atendimento médico tem que evoluir.  Quando eu ponho a cabeça no meu travesseiro não tenho nenhum remorso.

Por mais que tenha diversas alcunhas pejorativas para quem trabalha nessa área, como advogado de porta de hospital, por exemplo, eu durmo tranquilo. Mais tranquilo, garanto, do que os representantes das federações de operadoras de saúde que nos chamam assim e que sabem que estão colocando a vida de inúmeras pessoas em risco por questões que não são das mais éticas.


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